A partir do dia 3 de outubro, qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado, com acesso à internet, está autorizado a emitir certidões de nascimento. O registro é gratuito e será feito mediante apresentação dos documentos dos pais.
O procedimento será realizado através de um sistema online que interliga as maternidades aos cartórios do país. Os hospitais, no entanto, não são obrigados a fornecer esse serviço. A adesão voluntária deve ser solicitada pelo estabelecimento.
A medida visa acabar com o sub-registro de nascimento, erradicando situações em que os pais deixam de registrar as crianças. O procedimento foi autorizado no dia 3 de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.
Fonte: Saúde Business Web
O procedimento será realizado através de um sistema online que interliga as maternidades aos cartórios do país. Os hospitais, no entanto, não são obrigados a fornecer esse serviço. A adesão voluntária deve ser solicitada pelo estabelecimento.
A medida visa acabar com o sub-registro de nascimento, erradicando situações em que os pais deixam de registrar as crianças. O procedimento foi autorizado no dia 3 de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.
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