segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Voluntário brasileiro em testes médicos não pode ter remuneração

Vive-se um momento de esperança na ciência, muitas vacinas e tratamentos estão sendo testados com boas possibilidades de resultados positivos. Isto anima muitas pessoas a serem voluntárias em testes médicos, mas antes é preciso entender o processo e ter consciência de que a lei brasileira não permite remuneração para os voluntários.

Em outros países, remunera-se as pessoas que se dispõe a testar novos medicamentos, procedimentos, vacinas, dentre outros; mas o Brasil proíbe. Aqui só é permitido o reembolso de despesas (transporte e alimentação, por exemplo). Isso porque a decisão de ser voluntário não deve ser motivada pelo dinheiro e sim pelo conhecimento da pesquisa, de seus benefícios e riscos. Ou seja, deve ser uma decisão livre e esclarecida.

Para que cientistas iniciem testes em pessoas, é preciso conhecer e respeitar as regras do sistema de revisão ética de pesquisas coordenado pelo Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Além disso, a instituição que quiser efetuar os testes, deve criar um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) local. São necessárias autorizações do CEP, às vezes do Conep, e também da Vigilância Sanitária.

O voluntário assina um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) no qual todos os aspectos da pesquisa devem estar claros e detalhados minimamente, em linguagem de fácil entendimento pelo participante. Sem contar que ele tem a possibilidade de deixar o estudo quando quiser.

Fonte: G1 Ciência e Saúde

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